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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, ou Permissão para Dirigir (PPD), é a primeira etapa para quem está tirando a habilitação no Brasil. Durante o período de um ano, o condutor deve evitar cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidências em infrações médias, para garantir a obtenção da CNH definitiva. Caso alguma dessas infrações seja cometida, a CNH pode ser cancelada. Se você perdeu sua CNH provisória, siga os passos abaixo para resolver o problema de forma eficaz:
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Identifique a Causa da Perda
O primeiro passo é entender por que você perdeu a CNH provisória. Um PPD pode ser cancelado se o condutor cometer infrações de natureza, grave, gravíssima ou ser reincidente em infrações medias. Identificando o que gerou a perda da CNH é importante analisar o auto de infração que gerou a penalização.
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Analisar a Notificação Recebida
Após receber a notificação do cancelamento da CNH provisória, é importante verificar as informações de qual infração de trânsito ocasionou a perda da habilitação. Verifique se os dados estão corretos, como o local, a descrição da infração e seus dados pessoais. Erros formais, como ausência de informações obrigatórias ou dados incorretos, podem ser usados como base para recorrer da infração.
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Considere a possibilidade de recorrer da infração
A única forma de cancelar uma multa aplicada na CNH provisória é exercendo seu direito de defesa. Com o cometimento da infração será instaurado um processo administrativo de multa, ao qual, o condutor terá três oportunidades de defesa, sendo a única forma de cancelar a multa aplicada e salvar sua CNH.
Em caso de perda dos prazos estabelecidos para apresentar os recursos no processo administrativo, é possível entrar com uma ação judicial, havendo irregularidades no procedimento o juiz poderá determinar o cancelamento da infração e o reestabelecimento da CNH.
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Entenda as Consequências da Perda da CNH Provisória
Se o condutor optar em não recorrer da infração, perdera sua CNH e terá que refazer todo processo na autoescola, inclusive pagando novamente pelo procedimento.
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Procure imediatamente ajuda especializada
Ao ser notificado do cometimento de uma multa no período da CNH provisória, procure imediatamente o auxílio de um advogado especialista em direito de trânsito, somente com ajuda qualificada o condutor terá reais chances de reverter essa situação e não perder sua habilitação.