O QUE É A LEI SECA NO BRASIL?

06/12/2024

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Criada pela Lei nº 11705 de 19 de junho de 2008, a Lei Seca é um instrumento legal que o governo criou para proibir a condução de qualquer veículo após a ingestão de álcool ou substâncias psicoativas.

Quando a lei entrou em vigor, em 2008, ela previa que quem fosse pego dirigindo sob efeito de álcool poderia ter até 0,6 mg/l de concentração dessa substância no sangue. Essa quantidade era equivalente a mais ou menos dois copos de cerveja.

No entanto, em 2012, o governo sancionou a Lei nº12760 que colocou tolerância 0 para o consumo de álcool aliado à direção. Portanto, se você for dirigir, não deve ingerir nenhum tipo de bebidas alcoólicas.

Ademais, a internet está cheia de soluções milagrosas para quem deseja beber e dirigir. Porém, a medida mais eficaz é esperar pelo menos 12 horas para voltar a pegar no volante.

Saiba quais são suas punições se a fiscalização te parar e atestar álcool ou substâncias psicoativas em seu organismo:

  • Infração gravíssima – Multa de R$2.934,70. Sendo que esse valor dobra se você for pego dirigindo embriagado novamente dentro de um ano.
  • 12 meses sem poder dirigir.
  • Em alguns casos, se o nível de álcool no sangue estiver muito elevado, você pode ser preso.
  • Seu veículo fica retido e para recuperá-lo, você precisa que outra pessoa com CNH válida assuma a responsabilidade pela direção.

Desde que a Lei Seca entrou em vigor em 2008, de acordo com o Ministério da Saúde, houve uma queda de 11% no número de mortos em decorrência de acidentes causados por motoristas alcoolizados.

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