A legislação brasileira é rigorosa quando se trata de segurança no trânsito. Entre as diversas normas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) desempenha um papel fundamental no combate à combinação de álcool e direção. Uma das situações frequentemente enfrentadas pelos motoristas é a recusa ao teste do bafômetro (etilômetro), que traz consequências significativas. Neste artigo, exploraremos o impacto da multa por recusa ao bafômetro na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os aspectos legais e as consequências práticas para os condutores.

O que é a recusa ao bafômetro?

A recusa ao bafômetro ocorre quando o condutor, abordado em uma blitz ou operação da Lei Seca, opta por não realizar o teste do etilômetro, que mede a concentração de álcool no organismo. Essa escolha é garantida pelo direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, mas vem acompanhada de penalidades diversas, condicionantes no CTB.

O artigo 165-A do CTB prevê que a recusa ao bafômetro constitui infração gravíssima. Isso significa que, mesmo sem a comprovação de embriaguez, o simples ato de recusa o teste já implica em sanções administrativas e impacto direto na CNH.

As penalidades pela recusa ao bafômetro

As consequências para quem recusa o teste do bafômetro incluem:

1. Multa pesada:
   O valor da multa por recusa ao bafômetro é alto, atingindo R$ 2.934,70, o mesmo valor aplicado para dirigir sob influência de álcool. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra, ultrapassando os R$ 5.800,00.
2. Suspensão do direito de dirigir:
   A recusa implica na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Durante esse período, o condutor não pode exercer atividades que dependam da CNH e está sujeito a penalidades adicionais se for flagrado na direção.
3. Retenção de veículo e recolhimento da CNH:
   Em uma abordagem, o veículo do condutor pode ser retido até que um motorista habilitado seja apresentado para retirar o veículo do local, e a CNH é recolhida temporariamente pelas autoridades.
4. Exigência de curso de reciclagem:
   Após cumprir a suspensão, o condutor deve realizar um curso de reciclagem para recuperar sua CNH. Esse processo inclui aulas teóricas e avaliações sobre legislação e segurança no trânsito.

O impacto prático na vida do condutor

As penalidades vão além das questões financeiras e administrativas. Eles afetam diretamente a rotina, a recepção e, em muitos casos, a vida profissional do motorista:

1. Limitações no dia a dia

A suspensão da CNH pode gerar dificuldades para deslocamento diário, especialmente em locais com transporte público limitado. Motoristas que dependem do veículo para trabalho enfrentam ainda mais desafios.

2. Prejuízo à carreira profissional

Profissionais que utilizam a CNH como ferramenta de trabalho, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros e representantes comerciais, podem sofrer perda de renda durante o período de suspensão.

Por que as penalidades são tão severas?

O principal objetivo da Lei Seca é salvar vidas. A combinação de álcool e direção é uma das principais causas de acidentes graves no Brasil. Estudos mostram que o álcool envolve reflexos, julgamento e coordenação, aumentando significativamente o risco de colisões.

A imposição de multas altas e suspensão da CNH visa estimular o comportamento de dirigir após consumo de álcool ou recusa a fiscalização. Essa abordagem contribui para a redução de acidentes e promove um trânsito mais seguro.

Conheça seus direitos:
Apesar das consequências da recusa, é importante saber que o direito de não se autoincriminar é garantido pela Constituição. Em situações de abordagem, mantenha a calma e busque orientação jurídica, se necessário.

Conclusão

A multa por recusa ao bafômetro é uma medida que evita acidentes, é essencial para promover um trânsito mais seguro. As penalidades, que incluem multa elevada, suspensão da CNH e outras consequências, buscam desestimular comportamentos de risco e reforçar a responsabilidade dos motoristas.

No entanto, é possível que ocorram irregularidades na identificação de infrações pelo agente de trânsito, uma vez que erros de interpretação durante a abordagem podem resultar na emissão de multas equivocadas. Nesses casos, o condutor autuado tem o direito de recorrer, garantindo que seus direitos não sejam violados.

Perguntas e respostas frequentes:

A tolerância zero permite alguma quantidade de álcool no sangue?

Não. A legislação brasileira é clara: dirigir com qualquer quantidade de álcool acima de 0,05 mg/L já é passível de multa.

Qual é a diferença entre limite de tolerância e margem de erro no teste do bafômetro?

A margem de erro, que é de 0,04 mg/L, decorre de variações nos aparelhos. Porém, isso não altera a regra de tolerância zero: beber e dirigir continua proibido. As penalidades são aplicadas a partir de 0,05 mg/L.

O que acontece com quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool em 2025?

Além de pagar uma multa de R$ 2.934,70, o motorista tem a CNH suspensa por 12 meses. Em caso de reincidência, a penalidade é dobrada, e a habilitação pode ser cassada por dois anos.

Qual é a consequência de se recusa a fazer o teste do bafômetro?

A recusa ao teste é tratada da mesma forma que um flagrante de embriaguez, resultando em multa e suspensão da CNH.

É possível contestar uma multa do bafômetro? Como proceder?

Sim, é possível. Para isso, é necessário formular uma defesa com base na legislação vigente. O apoio de um advogado especializado em trânsito pode ser fundamental para questionar a multa.

Como será a fiscalização da Lei Seca em 2025?

As operações da Lei Seca seguem rigorosas, com a realização frequente de testes de bafômetro, especialmente em períodos de maior movimento nas vias.

Quais são os impactos de uma multa do bafômetro no prontuário do motorista?

Além da multa  ocorrera a suspensão da CNH pelo período de 12 meses, a realização do curso de reciclagem e fazer uma prova no DETRAN.

Como proceder ao ser parado em uma blitz da Lei Seca?

Mantenha a calma, apresente os documentos solicitados e colabore com os agentes.

De que forma nosso escritório de advocacia pode auxiliar motoristas em questões de trânsito?

A Bruna Mafiolete Advocacia de Trânsito oferece suporte jurídico especializado, auxiliando motoristas na defesa de multas e infrações, além de orientar sobre os melhores passos a serem seguidos.