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A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para os motoristas que passam por essa situação, o processo de recuperação da habilitação pode parecer complexo, mas com informações claras e um bom planejamento é possível superar esse desafio. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre a cassação da CNH, como funciona o processo de recuperação e quais são os direitos e deveres do condutor.

O Que é a Cassação da CNH?

A cassação da CNH é uma penalidade aplicada quando o motorista comete infrações graves ou reincide em determinadas situações previstas no CTB. Essa medida resulta na perda do direito de dirigir por um período mínimo de dois anos. Durante esse tempo, o condutor não pode realizar nenhuma atividade que exija habilitação.

Principais Motivos para a Cassação da CNH

Os motivos mais comuns que levam à cassação da CNH incluem:

1. Dirigir com a CNH suspensa: Quando o motorista, mesmo com a CNH suspensa, é flagrado dirigindo.
2. Reincidência em infrações gravíssimas: Algumas infrações, quando cometidas repetidamente, podem levar à cassação.
3. Conduzir sob efeito de álcool ou drogas: A reincidência na infração de embriaguez pode acarretar a cassação.
4. Decisão judicial: Determinações legais também podem suspender ou cassar a habilitação.

Como Funciona o Processo de Cassação da CNH?

O processo de cassação segue algumas etapas importantes, que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório do condutor:

1. Notificação: O motorista é informado sobre a abertura do processo administrativo de cassação.
2. Defesa Prévia: O condutor tem a oportunidade de apresentar sua defesa no prazo estipulado.
3. Julgamento: Caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor pode recorrer em primeira instancia e o caso é encaminhado para julgamento na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
4. Decisão Final: Se o recurso em primeira instância foi indeferido, você pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, recurso de segunda instância, e somente após a decisão desse recurso a penalidade é aplicada.

Como Recuperar a CNH Cassada?

Recuperar a CNH cassada exige que o motorista cumpra algumas etapas obrigatórias. Confira o passo a passo:

1. Cumprimento do Prazo de Penalidade

O condutor deve cumprir o período de cassação estipulado pela legislação, que é de, no mínimo, dois anos. Durante esse tempo, é proibido dirigir.

2. Realização do Curso de reabilitação na autoescola

Ao término do prazo, o motorista deve realizar o curso de reabilitação em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Dicas para Evitar a Cassação da CNH

• Acompanhe Pontuação e Infrações: Verifique regularmente o status da sua CNH para evitar surpresas.
• Siga as Regras de Trânsito: Respeitar a legislação é a melhor forma de evitar penalidades.
• Recorra Sempre que Possível: Utilize os recursos administrativos para evitar a perda do direito de dirigir.

Perguntas e Respostas Frequentes

1. O que é cassação da CNH e como ela ocorre? A cassação é a penalidade que retira do motorista o direito de dirigir por cometer a infração de dirigir com a CNH suspensa ou reincidir em infrações especificas.
2. Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH? A suspensão é temporária, enquanto a cassação exige um processo de reabilitação para recuperar a habilitação.
3. Posso dirigir enquanto minha CNH está cassada? Não, dirigir com a CNH cassada é considerado infração gravíssima e pode acarretar mais penalidades.
4. Quanto tempo leva para recuperar a CNH cassada? O processo exige o cumprimento do prazo de dois anos e a realização das etapas administrativas obrigatórias.
5. A cassação da CNH pode ser revertida judicialmente? Sim, dependendo do caso, é possível contestar a penalidade na Justiça para anular o processo.
6. O que acontece se eu for pego dirigindo com a CNH cassada? Você estará sujeito a multas, apreensão do veículo e outras penalidades administrativas.
7. Posso escolher onde fazer o curso de reabilitação? Sim, desde que seja em um CFC credenciado pelo Detran.