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A multa por direção perigosa é uma das infrações mais graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Condutores que adotam condutas arriscadas no trânsito podem ser penalizados com sanções severas, incluindo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multas elevadas. Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza a direção perigosa, quais são as penalidades aplicáveis, como recorrer dessa multa e esclarecer dúvidas frequentes sobre o tema.
O que é considerada direção perigosa?
A direção perigosa está prevista no artigo 175 do CTB, que define essa infração como “utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”. Isso significa que qualquer comportamento que coloque em risco a segurança no trânsito pode ser enquadrado como direção perigosa, desde arrancadas violentas até manobras que possam causar acidentes.
Algumas situações comuns em que a multa por direção perigosa pode ser aplicada incluem:
- “Cavalos de pau” e derrapagens propositais;
- Arrancadas bruscas em semáforos;
- Freagens bruscas sem necessidade, apenas para efeito de exibição;
- Práticas de racha ou disputas de corrida em vias públicas.
Penalidades para quem comete direção perigosa
A multa por direção perigosa é classificada como gravíssima e possui um fator multiplicador, tornando-a uma das infrações mais onerosas do CTB. Veja as principais penalidades:
- Multa no valor de R$ 2.934,70 (com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência no período de 12 meses);
- Suspensão direta do direito de dirigir;
- Possível apreensão do veículo;
- Retenção da CNH e obrigatoriedade de participação em curso de reciclagem.
Além dessas penalidades administrativas, o condutor pode responder criminalmente se a direção perigosa resultar em acidentes com vítimas ou se houver agravantes, como embriaguez ao volante.
Como recorrer de uma multa por direção perigosa?
Recorrer de uma multa por direção perigosa é um direito do condutor e, em muitos casos, é possível obter a anulação da penalidade. O recurso pode ser fundamentado em diversas teses, como erros formais no auto de infração ou falta de provas concretas.
- Verifique os detalhes da autuação
Antes de iniciar a defesa, analise os detalhes do auto de infração. Erros como dados incorretos do veículo, local ou horário da infração podem tornar a multa nula.
- Exija provas concretas
Muitas autuações por direção perigosa são baseadas apenas no relato do agente de trânsito. Havendo provas contrarias ao relato do agente de trânsito, você consegue comprovar o erro na autuação.
- Argumente com base na legislação e jurisprudência
O vários Tribunal de Justiça já anularam multas aplicadas sem comprovação adequada da infração. Incluir jurisprudências semelhantes no recurso pode aumentar as chances de sucesso.
- Siga os prazos para defesa
A defesa prévia deve ser apresentada no órgão autuador dentro do prazo estipulado na notificação. Caso seja negada, o condutor ainda pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, em última instância, ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Perguntas e Respostas
- A multa por direção perigosa suspende a CNH automaticamente?
Sim, essa infração resulta na suspensão direta do direito de dirigir, sem necessidade de acumular pontos na CNH.
- Como posso saber se minha multa por direção perigosa tem erros?
Verifique se os dados do veículo, local e horário estão corretos. Além disso, veja se a autuação conta com provas concretas.
- Quanto tempo tenho para recorrer da multa?
Os prazos variam conforme o órgão autuador, mas geralmente a defesa prévia deve ser apresentada em até 30 dias após a notificação.
- Se meu recurso for negado, posso recorrer novamente?
Sim, após a defesa prévia, você pode recorrer à JARI e, se for negado, ao CETRAN.
Se você recebeu uma multa por direção perigosa e deseja saber como recorrer, busque orientação especializada para aumentar suas chances de sucesso.
Conclusão
A multa por direção perigosa é uma sanção severa aplicada a condutores que colocam em risco a segurança no trânsito. No entanto, muitas autuações ocorrem sem a devida comprovação, abrindo espaço para contestação. Analisar os detalhes da multa, exigir provas concretas e fundamentar o recurso com base na legislação são estratégias essenciais para quem deseja recorrer.