COMO POSSO PERDER MEU DIREITO DE DIRIGIR?

06/12/2024

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No Código de Trânsito Brasileiro há algumas formas que você pode perder seu direito de dirigir, que seriam através da suspensão ou cassação da sua CNH.

A suspensão da CNH pode ocorrer em duas situações: Por exceder o limite de pontos ou cometer uma infração auto suspensiva.

A cassação da CNH pode ocorrer quando o condutor dirigir enquanto estiver cumprindo o período de suspensão ou quando cometidas mais de uma vez dentro do período de 12 meses as infrações listadas:

  •  162, inciso III: conduzir veículo de categoria diferente da CNH ou PPD do condutor.
  •  163: entregar a direção de veículo à pessoa que se enquadre nos casos previstos pelo art. 162.
  •  164: permitir a posse de veículo à pessoa nas mesmas condições do art. 162, de modo que ela possa conduzi-lo.
  •  165: dirigir após ingerir bebida alcoólica ou qualquer outra substância psicoativa.
  •  173: disputar corrida.
  •  174: promover eventos de manobras perigosas sem autorização ou rachas.
  •  175: realizar manobras perigosas.

Algumas das infrações listadas acima são conhecidas como auto suspensivas, as quais, quando cometidas uma só vez, já geram a abertura do processo de suspensão da CNH e quando cometidas duas ou mais vezes no período de 12 meses geram a abertura do processo de cassação.

 E o que fazer para não perder seu direito de dirigir?

Primeiramente, fique atento ao limite de pontos na sua CNH. Segundo cuidado com o cometimento de infrações gravíssimas, pois determinadas infrações por si só podem suspender sua CNH.

Ao receber a notificação da instauração do processo de suspensão do direito de dirigir ou processo de cassação do direito de dirigir procure imediatamente a ajuda de um advogado especialista na área de trânsito.

Exerça seu direito de defesa e não perca seu direito de dirigir! 

Entre em contato podemos ajudar.

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