A notificação do proprietário do veículo bem como o condutor abordado é obrigatória.

Na prática, identificamos duas situações que podem ocorrer para o não recebimento da notificação.

Quando o endereço cadastrado no DETRAN não está atualizado, ou, quando o endereço cadastrado não recebe correspondência pelos correios.

Nessas duas situações a culpa não é do órgão que emitiu a notificação, porém há situações que o órgão erra ao emitir a notificação.

É muito comum o órgão de trânsito emitir a notificação com endereço digitado errado, isso ocorre porque o endereço pode ter sido preenchido erroneamente pelo servidor que cadastrou no sistema, fazendo com que as notificações nunca cheguem ao destinatário.

Outra ocorrência comum é o agente dos correios não localizar a residência mesmo que o endereço esteja preenchido corretamente, desta forma ele deve retornar em até 3 oportunidades, porém na prática isso não ocorre e o destinatário não recebe sua correspondência.

 Diante das irregularidades apontadas acima o proprietário/condutor não podem ser penalizados se não foi devidamente notificado da multa ou instauração do processo de suspensão da sua CNH.

Por isso, é importante procura ajuda profissional para que essas situações sejam verificadas e você não tenha seu direito de defesa cerceados pela ausência de notificação. Caso isso ocorra você não poderá ser penalizado e a multa bem como o processo de suspensão devem ser cancelados/anulado.

Entre em contato podemos ajudar!