Se você recebeu uma multa de trânsito em 2023 e acredita que ela é injusta ou que não cometeu uma infração, é importante saber que você tem o direito de recorrer. Os passos gerais a seguir podem ajudar a guiá-lo na busca por justiça.

1. Leia a Notificação com Atenção:

Assim que receber a notificação da multa, reserve um tempo para lê-la com atenção. -se de entender os detalhes, como a infração cometida, o valor da multa, o prazo para recorrer e as opções disponíveis. Esta é a primeira etapa fundamental.

2. Reúna Evidências:

Se você acredita que a multa é injusta, é essencial reunir todas as evidências possíveis que possam apoiar sua defesa. Isso pode incluir fotos, vídeos, registros de manutenção do veículo, ou qualquer outra prova que ajude a comprovar sua inocência.

3. Conheça as Leis de Trânsito:

Familiarize-se com as leis de trânsito. Compreender as leis relacionadas à infração em questão pode ajudá-lo a fortalecer sua argumentação contra a multa.

4. Verifique o Prazo para Recurso:

Saiba o prazo para apresentar seu recurso. Os prazos podem variar, mas normalmente variam de 30 a 60 dias a partir dos dados da notificação. Não perca este prazo, pois pode comprometer seu direito de recorrer.

5. Elabore o Recurso:

Elabore o recurso bem estruturado, explicando por que você acredita que a multa é injusta ou incorreta com base na Lei. Seja claro e conciso em seus argumentos e incluindo todas as evidências relevantes que você coletou.

6. Enviar o Recurso:

Envie o recurso e todas as documentações relevantes para o órgão responsável pela emissão da multa dentro do prazo estipulado. Siga as instruções específicas do Órgão em relação à forma de envio.

7. Acompanhe o Processo:

Após o envio do recurso, é importante acompanhar o processo para garantir que ele esteja sendo avaliado. Caso necessário, entre em contato com a autoridade de trânsito para obter atualizações sobre o status do seu recurso.

8. Aguarde a Decisão:

A autoridade de trânsito analisará seu recurso e emitirá uma decisão. Isso pode levar algum tempo, então seja paciente.

9. Decisão Desfavorável:

Se o seu recurso for indeferido, você ainda tem a opção de recorrer a instâncias superiores. Nesse ponto, pode ser aconselhável consultar um advogado de trânsito para orientação.

10. Pague a Multa, se Necessário:

Se todas as opções de recurso forem esgotadas e a multa mantida você deverá pagar.

Lembre-se de que consultar a legislação específica de cada infração. Se você não se sente confortável em recorrer por conta própria, consulte a contratação de um advogado de trânsito pode ser uma opção sensata para lutar por seus direitos e buscar justiça.

Dúvidas? Estamos à disposição.