A multa de ultrapassagem em faixa contínua esta prevista no art. 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o valor da multa é R$1.467,35 e 7 pontos são lançados na CNH. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, chegando a R$2.934,70.

Mas o que é faixa contínua?

Quando estamos transitando ao longo de uma rodovia, podemos observar que uma via costuma ser dividida em dois espaços destinados para o tráfego dos veículo, cada um em um sentido diferente.

Essa divisão é feita através do que chamamos de faixas: as faixas contínuas e as pontilhadas. Elas representam os trechos onde não é permitida a ultrapassagem e onde é permitida, respectivamente.

A via (seja uma estrada, avenida ou até mesmo uma rua) é dividida por uma ou duas faixas, que indicam em qual sentido o motorista deve trafegar e quando é ou não permitido fazer ultrapassagens.

A ultrapassagem é permitida quando a via esta sinalizada com faixas contínuas pontilhadas (tracejadas), e proibida em faixas contínuas, pois a ultrapassagem nesse trecho coloca a sua integridade física e até mesmo a sua vida em risco, devido ao alto risco de colisões entre veículos.

A sinalização de trânsito serve para orientar o condutor, pois toda a sinalização é realizada após um estudo técnico que visa garantir a segurança da via para os usuários, portanto, embora a ultrapassagem seja permitida no Código de Trânsito Brasileiro, ela só deve ser realizada se a sinalização da via permitir.

A multa de ultrapassagem em faixa contínua é prevista no CTB como infração de mais algo grau, ou seja, é gravíssima.

Como se trata de uma multa gravíssima, o valor normal seria de R$293,47. Porém, o fator multiplicador de 5x torna essa multa bem mais cara, totalizando o valor de R$1.467,35.

Sendo uma infração gravíssima é possível recorrer?

Sim. O CTB prevê, no art. 281, o direito de recorrer em todos os casos de infrações.

Independente, do suposto cometimento da infração, o condutor que entender indevida a multa, poderá exercer seu direito de defesa em 3 oportunidades no processo.

A única maneira de reverter esta situação é apresentando sua defesa e apontando de forma clara os erros na sinalização da via, bem como, erros existentes no preenchimento do auto de infração de trânsito, tornando irregular.

Por fim, se você foi autuado na multa de ultrapassagem em faixa contínua, procure ajuda de um profissional especializado e exerça seu direito de defesa, evitando pagar multas indevidas e problemas com sua CNH.